Vantagens de pertencer ao RPPS

As vantagens do Regime Próprio de Previdência Social são várias, tanto para o município como para os servidores. Dentre outras, podemos destacar as seguintes:

  • Municípios que têm hoje RPPS, mas que no passado recolheram a contribuição de seus servidores ao INSS, bem como servidores que antes de ingressarem no ser viço público contribuíram para o RGPS, o RPPS pode reaver os recursos para custear o pagamento desses servidores nas suas aposentadorias pelo serviço público através da compensação previdenciária  – COMPREV. Os recursos financeiros provenientes da compensação previdenciária fortalecem e aumentam a capitalização para o RPPS, amortizam o déficit atuarial, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
  • A gestão dos recursos é feita pelo próprio RPPS. A gestão e aplicação dos recursos previdenciários deverão respeitar as normas de aplicação financeira estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e as metas de rentabilidade anual.
  • O RPPS contém representantes dos servidores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e no Comitê de Investimentos. A participação dos servidores na gestão de seu próprio regime previdenciário garante maior transparência e responsabilidade das ações dos gestores previdenciários.
  • Maior agilidade na concessão de benefícios.
  • Maior qualidade de atendimento.
  • Fiscalização mediante Tribunal de Contas do Estado, Auditoria Interna do município e pelo Conselho Fiscal.